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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:10
Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 17:00
Autoridades buscam 'fórmula' para punir violência em protestos
Governo quer leis mais duras, mas juristas dizem que códigos penais já são suficientes
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Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:10
CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 15:20
Presunção de inocência X Sentença midiática
A disparidade do princípio constitucional e os canais de comunicação em massa
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 14:50
De quem sou filho?
A possibilidade de registro pelo pai existe no casamento, mas não na união estável. O companheiro, ainda que tenha em mãos um contrato de convivência ou até uma sentença declaratória de união estável, não pode proceder ao registro do filho. Nada disso basta. Já o casado nem precisa comprovar a concordância da mãe para tornar-se pai
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 11:30
Justiça manda Exército reconhecer companheiro de sargento gay
É o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 19:00
Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
Menor pode desempenhar todas as atividades, desde que com acompanhamento de empregado monitor, responsável pela coordenação de exercícios práticos pelas atividades em conformidade com o programa de aprendizagem
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 11:45
Suspenso julgamento sobre incidência de IR de empresas coligadas e controladas no exterior
Contribuintes alegam, em síntese, que a incidência deveria ocorrer apenas no momento em que há a efetiva distribuição dos resultados
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:15
Questões de Direito Penal e Processual Penal
Questões de Direito Penal e Processual Penal do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Março de 2012 - 12:25
O Direito de obtenção de informações no Brasil
As informações abaixo demonstram caminhos pelos quais são assegurados direitos de acesso às informações provenientes dos órgãos públicos em geral
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 13:19
Ex-tesoureira é condenada por desvios de valores da Universidade da Campanha
A 8ª Câmara Criminal do TJRS condenou por furto mediante fraude ex-tesoureira e mais duas pessoas acusadas de desviar quase meio milhão de reais da Universidade Região da Campanha de Alegrete (URCAMP)
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 10:53
A posse e propriedade no direito agrário
O presente artigo pretende abordar a posse e propriedade relacionadas com o direito agrário e suas consequências diretas.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 16:00
No contrato de arrendamento rural a quebra de safra não exime o arrendatário de cumprir a obrigação
"No caso em apreço as partes não firmaram parceria agrícola, mas sim contrato de arrendamento rural, sujeitando-se, portanto, às suas particularidades", ponderou o relator
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 11:05
O flagrante do descaso nas delegacias do Brasil
Nos xadrezes da delegacia os presos se confundem com as moscas e com o lixo espalhado por toda parte em ambiente fétido, totalmente insalubre e desumano.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 11:00
Processo judicial eletrônico e internet: Necessidade de preservação de garantias constitucionais
Com a inserção desse recurso no processo judicial haverá uma otimização da publicidade, observando-se as demais garantias constitucionais referenciadas, numa elevada demonstração de transparência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Penhora. Intimação via postal. Nulidade.
Inocorrência.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. IPTU. TIP. TCLLP. Ausência de prequestionamento.
Recurso especial não conhecido
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. IPI. Regime de admissão temporária. Pelas de reposição. Termo de responsabilidade. Obrigação.
Acessoriedade não caracterizada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.
Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 11:00
Mantida a prisão preventiva de Rodrigo Quintella, acusado de chefiar quadrilha de traficantes
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira, o pedido de liberdade formulado no Habeas Corpus (HC) 102164 em favor de Rodrigo Gomes Quintella.
